Ano 3 Número 1 - jan/2016

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Alberto Coimbra Duque
Diretor de Defesa Profissional

Veja como é importante a participação das sociedades médicas para fazer o governo voltar atrás em qualquer questão que não nos favoreça. Às vezes, achamos que a pressão das sociedades é inócua, mas não é isso que vemos na prática. As autoridades são sensíveis aos clamores das entidades, ainda mais quando são unânimes ou, ao menos, mostram união de interesses.

Um exemplo prático aconteceu há poucos meses, na questão da titulação de especialistas. Mais uma vez, as sociedades de especialidade, a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) tiveram que juntar forças e atuar junto ao Executivo e ao Congresso para cancelar mais uma manobra do governo federal, dito popular, em prejuízo da medicina: com a desculpa de criar o Cadastro Nacional de Especialistas (CNE), um decreto governamental incluiu um tópico equiparando os cursos de pós-graduação latu sensu ou stricto sensu à residência médica, atribuindo ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) a concessão de títulos de especialista.

O decreto colocava a titulação de especialistas sob supervisão do MEC, artifício que permitiria a equiparação de qualquer curso de pós-graduação à residência médica, ao bel-prazer das autoridades federais.

Acontece que a prerrogativa, há muitas décadas, é das sociedades de especialidade e da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), depende de acurados exames de capacitação e não foi conquistada de graça, mas com muita luta das sociedades de especialidade e da AMB.

A manobra para engessar as sociedades

Não é de hoje que as entidades do MEC estão de olho nos poderes colocados à disposição da classe médica, ao longo dos últimos 50 anos. Mas o plano de alterar esta balança de poderes foi ardiloso e sutil. Para conseguir suas metas sem uma discussão do tema médico em questão, a determinação legal, isto é, uma nova legislação, foi “embutida” em outra lei. Resumindo: outra lei com passagem fácil pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal seria usada e, uma vez aprovada, seria automaticamente assinada pela Presidente Dilma.

As entidades médicas do Brasil inteiro reagiram de imediato ao “jabuti” – como é chamada em Brasília, a inclusão de assunto não pertinente num documento legal. O termo faz parte do folclore do Congresso e reza que, como jabuti não sobe em árvore, se há um deles sobre uma árvore ou num projeto, alguém o colocou lá... O termo cabe, porque ninguém é contra a criação do CNE, objetivo do decreto, mas a autorização para o MEC passar a fazer a titulação foi introduzida extemporaneamente no documento legal.

A AMB, o CFM, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), a SMCRJ e todas as sociedades de especialidade se movimentaram e foram ao Congresso expor os riscos do decreto a deputados da base oposicionista, principalmente os que também são médicos e entendem o problema.

Muita pressão

A pressão foi muito intensa. Aos olhos do profissional de Saúde, pode parecer óbvio que a formação de um médico especialista implica muita responsabilidade, tanto para quem o autoriza ou o chancela, como para quem a exerce, mas foi necessário explicar e comprovar como funciona o sistema atual e as distorções que o decreto criaria. O trabalho resultou num corpo a corpo quase braçal, de vários médicos, e com o apoio de deputados partidários dos médicos. Finalmente, o governo voltou atrás e, com novo documento, corrigiu os absurdos a fim de manter a titulação da responsabilidade da CNRM e das Sociedades de Especialidade.

Apesar do bom resultado do trabalho conjunto do CFM, AMB e das sociedades médicas, é frustrante verificar que há necessidade de vigilância constante. Cada vez com mais frequência, o governo tenta ampliar sua área de atuação e interferir em atribuições que não lhe dizem respeito. Essa vigilância é uma das missões que as diretorias da SMCRJ, do Cremerj e da AMB têm desempenhado. Observamos ainda a preocupação e participação de várias sociedades, em especial da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV).

A SMCRJ acompanhou o problema desde o início e participou do debate, junto ao Cremerj e à AMB. Nossa contribuição, com o respaldo dos diretores atuais, todos com responsabilidade na área de educação e chefias médicas, serviu para embasar e apoiar o projeto que alterou o pleito deste governo que não busca soluções reais para os problemas médicos, mas respostas rápidas e populistas.


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