Ano 2 Número 8 - set-out/2015

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editorial marilia

O decreto presidencial responsável pela criação do Cadastro Nacional de Especialistas (CNE) provocou amplo debate nos últimos dois meses. Depois de ser visto pelas entidades nacionais de Medicina como uma “interferência autoritária por parte do Poder Executivo na capacitação de especialistas no país”, ele foi substituído por novo texto que entrou em vigor no dia 11 de setembro. Desta vez elaborado pelas mesmas entidades, mas com o apoio de parlamentares.

A justificativa do Ministério da Saúde (MS) e do Ministério da Educação e Cultura (MEC) é usar o CNE como base para estabelecer parâmetros nas políticas de Saúde Pública – como o Mais Especialidades – e nas ações de graduação em medicina. O primeiro decreto sugeria uma formação simplificada de especialistas, o que sinalizou às sociedades médicas prejuízo para a população como um todo e, principalmente, para os usuários do já precário sistema público de saúde, uma vez que um dos objetivos do cadastro é estimular a formação de especialistas para atuar no SUS.

A nova proposta revisou essa questão e manteve atrelada às sociedades de especialidades – representadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) – e à Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), a concessão de títulos de especialistas. Outro avanço foi a consolidação da Comissão Mista de Especialidades como fórum para definir as especialidades médicas no país. Ela será formada por dois representantes da CNRM – um do MS e um do MEC – dois do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dois da AMB.

Há de se esperar que, com a consolidação do CNE nos moldes aprovados, possamos experimentar maior valorização do médico e políticas de Saúde mais eficientes. Contudo, não podemos esquecer que esta iniciativa isolada será incapaz de propiciar a ampliação necessária na qualidade da assistência, de modo geral, e da Saúde Pública, em particular. A resolução de antigos entraves continua premente, como a necessidade de investimentos na infraestrutura das unidades de atendimento, na construção de hospitais com capacidade para acolher as demandas da população e a atuação dos especialistas, remuneração digna e plano de carreira, apenas para citar alguns.

Podemos considerar o novo decreto presidencial uma vitória para a Medicina e a população, uma vez que não enfraquece a atuação do CFM, AMB e da CNRM em prol da qualidade da formação e da assistência. Contudo, é preciso mais que isso para alcançarmos a equação perfeita. De todo modo, o novo texto resultou em um problema a menos.


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