Ano 2 Número 10 - nov-dez/2015

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Marilia de Abreu Silva, presidente da SMCRJA Câmara dos Deputados realizou, em outubro, sessão solene proposta pelos parlamentares Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Izalci Lucas (PSDB-DF) em homenagem ao Dia do Médico. Na ocasião, o Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (Aemed-BR), lançou uma mobilização nacional com vistas às votações da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 454/2009, que institui a Carreira de Estado para o médico do Sistema Único de Saúde (SUS). Cerca de 40 deputados federais se comprometeram em apoiar a campanha – estive presente na solenidade como diretora do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).

A PEC, criada pelo então deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), hoje senador, propõe o estabelecimento de diretrizes para uma carreira única de médico de Estado, mantida pela União e com possibilidade de exercício nas esferas públicas federal, estadual e municipal. A remuneração proposta no documento deverá seguir o piso profissional estabelecido por lei e levará em consideração o tempo de serviço e os níveis de qualificação. Segundo a emenda, o médico de Estado não poderá receber qualquer contribuição monetária de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas. Além disso, a PEC também exige o ingresso na carreira por concurso público e dedicação exclusiva, sem possibilidade de exercício de outro cargo ou função pública, salvo na área de magistério.

Atualmente, a falta de perspectiva de uma carreira estruturada e sólida, os salários baixos e a falta de condições de trabalho no exercício da função têm dificultado a entrega de um serviço público de saúde de qualidade no Brasil. Garantindo condições para o desenvolvimento da atividade médica, a PEC pretende elevar o nível de atendimento do SUS em todo o país, incentivando, também, a fixação de médicos nas áreas mais distantes do território e a permanência destes na esfera pública.

A PEC de carreira de Estado tramita desde 2009 e já passou pela avaliação de todas as comissões da Câmara. No momento, é necessário que o presidente da casa libere a proposta de emenda para votação em plenário. Se aprovada, ela ainda dependerá de sanção presidencial para ser colocada em prática. Portanto, é muito cedo para comemorar.

Caso entre em vigor, as novas medidas devem ser seguidas à risca para que haja, verdadeiramente, melhoria nas condições de trabalho do médico de Estado e para que os efeitos previstos sejam alcançados. Podemos estar avançando a passos lentos, mas a esperança de um futuro mais digno nos impele a continuar. Vamos acompanhar. Vamos cobrar.


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